ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Jurisprudência define devolução de valor ao final do grupo

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o artigo 595 do Código de Processo Penal (CPP) não é compatível com a Constituição de 1988. O dispositivo determinava que se o condenado fugisse após apelar de sua condenação, o recurso não deveria ser analisado pela Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95961, ajuizado em favor de um condenado por tráfico de drogas em São Paulo, que recorreu de sua condenação e depois fugiu.

Fixação de honorários periciais deve atender princípio de razoabilidade

Os honorários do expert e o prazo para a entrega do laudo pericial devem ser estipulados conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado